O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (24) que a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho terá início em 26 de maio, em caráter educativo e orientativo. Somente a partir de maio de 2026 é que a nova regra será fiscalizada nas empresas. Empresas deverão incluir fatores como estresse crônico, burnout e assédio moral em planos de ação e prevenção.
Decisão atende a pedidos de empresas e entidades sindicais e prevê medidas de apoio à implementação, como manual técnico, guia prático e grupo de trabalho tripartite.
Nos últimos anos, os problemas ligados à saúde mental têm aumentado. Os transtornos mentais e a depressão estão em 4º e 5º lugar, respectivamente, no ranking das causas de afastamento do trabalho em 2024, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entrada em vigor
A partir de 26 de maio, as empresas terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão, do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ao longo dos próximos 12 meses, a norma será apenas orientativa às empresas, não sendo passível de gerar autos de infração pelo não cumprimento.
A nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) exige que empresas incluam fatores como estresse crônico, burnout e assédio moral, com planos de ação específicos para prevenção e acompanhamento.
Com a mudança, riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
O ministro Luiz Marinho disse que a medida que adiou a fiscalização nas empresas tem como objetivo proporcionar um período de adaptação para que elas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros.
“Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026.″
O ministério lançou guia para orientação de empregadores e trabalhadores sobre a nova exigência de incluir os fatores de risco psicossociais. O documento explica de forma prática como identificar, avaliar e controlar esses riscos, trazendo exemplos, instruções e perguntas frequentes para facilitar a aplicação das novas regras.
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R7