O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na última quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), que passa a ser de R$ 3.845,63. O aumento é de 33,24%, o maior já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso.
Tassia Cruz, economista especializada em educação, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em entrevista à CNN, declarou que enxerga com bons olhos esse movimento: “o reajuste é importante para valorização do ensino e, principalmente, dos professores”. Ela diz também que é necessário garantir que as crianças cheguem ao ensino superior com qualidade de ensino.
Contudo, ela sinaliza que “a decisão do presidente não foi dialogada com os estados e municípios [que são responsáveis pela remuneração dos funcionários públicos do ciclo básico], o que vai obrigar um esforço muito grande por parte de quem faz os pagamentos”.
Os recursos são distribuídos pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e “também há uma complementação da União, que vai aumentar ao longo dos anos”, explica a especialista.
Porém, ela adverte que “quando você coloca mais recursos para profissionais da educação, você está reduzindo o investimento de materiais, por exemplo”. Mesmo sendo visto com bons olhos pelos especialistas, “a questão é ter sido uma mudança brusca”.
Ela ressalta que “historicamente, o Brasil sempre investiu mais no ensino superior do que no ciclo básico. Mas, essa valorização salarial aos professores trará melhoras ao ensino e a educação nacional”.
Possível disputa judicial
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma carta em 27 de janeiro recomendando que os prefeitos não concedam o reajuste de 33,24% aos professores. Em nota, a entidade alertou para uma “difícil situação fiscal”.
Tassia acredita que a medida do governo pode resultar em uma possível disputa judicial. Para a especialista, a falta diálogo entre o presidente e os estados e municípios abre portas para que o aumento seja declarado como impossível devido à situação econômica de cada região, “que foi agravada por conta da pandemia”.
Mas esse debate não começou hoje. Ela cita o caso do piso salarial, definido em 2008. À época, alguns estados apontaram a medida inconstitucional, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu que a lei fosse determinada para todo o Brasil. “Eu acredito que esse embate irá acontecer novamente”, afirma a economista.
“Por isso, qualquer mudança significativa no orçamento precisa ser aliada e debatida com os estados e municípios”, comenta. #Cotidiano
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