Desde o início de março deste ano, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recebeu 671 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao tema Covid-19 contra empresas de diversos segmentos econômicos no Estado, conforme levantamento divulgado na última segunda-feira (18/05). Além disso, instaurou 177 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, além de outras irregularidades.
De março deste ano até 18 de maio, o MPT na Paraíba expediu 1.452 notificações, ofícios e requisições a empresas, instituições e gestores públicos. Nesse mesmo período, o MPT-PB fez 142 recomendações a empregadores e expediu 889 despachos durante a sua atuação no enfrentamento a violações trabalhistas na pandemia da Covid-19, informa publicação do MPT.
No Brasil
O levantamento divulgado na última segunda-feira (18) mostra ainda que, em todo o País, o MPT recebeu 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 e instaurou 3.193 inquéritos civis para apurar violações trabalhistas sobre o tema. Além disso, emitiu 8.959 recomendações a empresas e expediu 51 mil notificações, ofícios e requisições. Por meio do trabalho remoto, o MPT já realizou 501 audiências administrativas em todo o Brasil.
Denuncie
O MPT continua à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, basta acessar o site da instituição, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. O serviço online de denúncias funciona 24 horas.
Serviços online
No site do MPT-PB (www.prt13.mpt.mp.br), há outros serviços online, como Peticionamento Eletrônico, Pedido de Mediação, Autenticidade de Documentos, Protocolo Administrativo, entre outros. Para solicitar, acesse o endereço eletrônico: http://prt13.mpt.mp.br/servicos. A atuação do MPT também pode ser acompanhada nas redes sociais (Facebook: @mptpb e Instagram: @mptparaiba). #Justiça
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