Em recente reunião, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB) deliberou por encaminhar ao Ministério Público da Paraíba, ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), os vícios de inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que criou a Fundação PB Saúde.
A PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como finalidade a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.
De acordo com o Líder da oposição, deputado Raniery Paulino, o projeto que foi aprovado na ALPB é cheio de vícios de inconstitucionalidade.
“Não vale a pena ver de novo. A atividade política requer, necessariamente, posicionamentos claros. Precisamos mostrar a cara, dizer o que pensamos, principalmente na atividade parlamentar. Sobre esta matéria debati, defendi minhas ideias, apresentei alternativas para “consensuarmos” mas foi em vão. Diante dos vícios de inconstitucionalidade, iremos encaminhar ao Ministério Público e ao TCE essa observância para que as instituições acompanhem o que foi aprovado na ALPB”, frisou.
Na ocasião, o parlamentar remeteu a lembrança de 2011 quando foi implantado na Paraíba a Cruz Vermelha. “A PBSaúde nos remete a uma nítida lembrança do ano de 2011 quando foi implantado a Cruz Vermelha aqui na Paraíba, que maculou a imagem do nosso estado”, finalizou Raniery. #Política
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