“Não tem como colocar 23 denúncias no lixo”. A declaração é do promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, que comandou a maior operação de combate à corrupção na Paraíba dos últimos tempos. A Operação Calvário, que apurou um conluio criminoso entre poder público e organizações sociais, causando, até as últimas estimativas, um rombo nos cofres públicos acima de R$ 370 milhões.
A declaração de Octávio veio na esteira da decisão monocrática do desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, de enviar para a Justiça Eleitoral os autos do processo relativa à ação penal remanescente da fase 7 de Operação, que, de uma penada, incriminou 35 cinco pessoas, das quais 17 presas, dentre estas ao ex-governador Ricardo Coutinho, considerado o cabeça da organização criminosa.
Despacho – Em seu despacho, o desembargador lembrou como “recentes decisões das cortes superiores no sentido de caber exclusivamente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência jurisdicional ou decliná-la à Justiça Estadual”, o que o levou a promover “a remessa integral do feito e de todos os processos a ele referentes, inclusive os que tramitam em segredo de justiça, à corte especializada para os fins de análise de competência”.
Calvário continua – Octávio, porém, reafirma: “Os esforços do que se convencionou chamar de Operação Calvário continuará normalmente, com a análise pormenorizada de cada caso, uma vez que os efeitos da evolução dos entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), tem ocasionado uma inevitável insegurança jurídica, pois muitas vezes o aspecto semântico prepondera perante a própria lei.”
Lembra que “estamos diante de um dos maiores casos de corrupção sistêmica do país, que inegavelmente vê na captação do poder uma das formas de alavancar suas atividades.”
E pontua: “Temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas , aumentando a desigualdade, uma vez que no Brasil tem sido raro a responsabilização de agentes políticos, aqui mesmo na Paraíba não se vê qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos, de forma definitiva, pela justiça estadual.”
Arremata Octávio, quando à decisão de Ricardo Vital: “Em suma o Desembargador , com sua decisão visa evitar uma nulidade e consequentemente uma eventual prescrição , que tanto tem favorecido a classe política.” #Política
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