O governo federal afirmou nesta terça-feira, 22, que a privatização da Eletrobras pode acarretar na redução de até 7% na tarifa de energia elétrica. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a venda da estatal deve trazer um desconto de 5,1% nas projeções mais conservadoras. O cenário base prevê a redução de 6,3%, enquanto estimativas mais arrojadas projetam queda de 7,3% na conta de luz. A redução virá do envio de R$ 48 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, afirmou que a venda da empresa, chancelada nesta segunda-feira, 21, pela Câmara dos Deputados, é a maior privatização feita no país. Segundo o auxiliar da equipe econômica, as emendas inseridas pelo Legislativo não tiram o mérito da desestatização. “É legítimo e necessário para que se tenha o aprimoramento do processo. Os ajustes incluídos, sem sombra de dúvida, são muito pequenos diante das enormes vantagens da privatização”, afirmou.
As contas da pasta da Economia projetam a arrecadação de R$ 100 bilhões aos cofres públicos ao longo dos próximos anos. Segundo o secretário, R$ 20 bilhões virão da oferta primária da capitalização, enquanto o restante será reflexo de ofertas secundárias. “A modelagem vai mostrar o momento adequado para que isso aconteça”, disse. O Ministério da Economia também prevê que o processo de venda se encerre em janeiro de 2022. O cronograma ainda inclui as definições de premissas fundamentais à modelagem pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE ), a finalização dos estudos pelo BNDES, a homologação da operação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a oferta primária de ações ao mercado.
A MP 1031 foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro deste ano, na terceira tentativa da União desde 2018 em privatizar a empresa. O texto prevê a capitalização da Eletrobras com a emissão de novas ações no mercado financeiro. A União, atual detentora da maior parte dos papéis da empresa, não poderá participar dessa compra, resultando na redução da sua fatia para menos de 50%. Apesar de deixar de ser o acionista majoritário, o governo federal terá uma golden share, como são chamadas as ações especiais que dão poder de veto em decisões estratégicas. O texto ainda determina que nenhum acionista poderá reter mais de 10% do capital votante da empresa e que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar a rescisão para comprar ações pelo preço que tinham antes da publicação da MP. #Política
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