Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta sexta-feira (17) pelo deputado Sanderson (PL-RS) quer limitar as nomeações do presidente para cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, nacionais ou internacionais. De uma tacada, a proposta, se aprovada, pode impedir Aloizio Mercadante de presidir o BNDES, ou de Dilma Roussef (foto) ser indicada para o “Banco dos Brics”, como é do desejo de Lula.
O texto altera a lei das estatais para garantir que o indicado do presidente, além da sua “reputação ilibada”, tenha ao menos dez anos de experiência na área privada, em atuação no setor a qual foi indicada, ou então atuação como professor ou cargo de cúpula na administração federal. O texto também repisa as vedações a membros de partidos políticos, como já obriga a Lei das Estatais.
Ao justificar a proposta, Sanderson citou a profissionalização da gestão, que a lei das estatais não garante a todas as indicações do presidente. “Essa lacuna veio à tona com a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff”, escreveu Sanderson. “Isso porque é de conhecimento notório de todos que, a despeito de ter sido chefe do Poder Executivo, a ex-presidente não dispõe de currículo adequado para ocupar um banco com foco em empréstimos […] que exige uma experiência específica na área bancária. ”
Nessa semana, ao tratar do caso de Mercadante, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a indicação do petista ao cargo que ocupa no BNDES. #Política
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