Por Lila Santos
Teve início na Comarca de Guarabira mais um Ciclo de Reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional, que é feito por meio das audiências concentradas. Os trabalhos estão sendo realizados pela Vara da Infância e Juventude, sempre às sextas-feiras.
Segundo explicou a titular da 2ª Vara Mista, com competência na Infância e Juventude, juíza Andressa Torquato Silva, o ciclo iniciou na sexta-feira (27), e acontecerá durante todo o mês de novembro, beneficiando 32 acolhidos, entre crianças e adolescentes que se encontram na instituição de acolhimento Associação Menores com Cristo – AMECC, em Guarabira, local onde acontecem as audiências concentradas.
A magistrada revelou que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece que as audiências concentradas têm o objetivo de reavaliar a situação das crianças e adolescentes, buscando soluções viáveis que garantam, acima de tudo, o direito de terem uma convivência familiar e comunitária saudáveis, seja ela em família de origem ou substituta.
“É muito importante o movimento das audiências concentradas. O grande objetivo desta iniciativa é que façamos um esforço em conjunto, o Juízo e toda a Rede de Proteção para que as crianças e os adolescentes permaneçam o mínimo tempo possível nas instituições de acolhimento. O CNJ prevê um ano e meio, após esse período uma solução deve ser dada, principalmente para que os acolhidos possam ser restabelecidos ao seio familiar”, enfatizou a magistrada.
Ela salientou a relevância da ação em conjunto com os órgãos que compõem o sistema de justiça e as entidades integrantes da Rede de Proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes para o sucesso das audiências concentradas. A magistrada destacou a participação da Equipe Multidisciplinar – NAPEM do Judiciário (sexta Circunscrição), a qual é composta por assistentes sociais e psicólogos, que emitem relatórios de estudos psicossociais dos casos.
A juíza Andressa Torquato pontuou, ainda, que pelo acolhimento institucional ser uma medida excepcional e provisória, toda a rede de proteção deve manter-se empenhada em fortalecer o núcleo familiar para permitir um rápido retorno da criança e do adolescente a sua família ou para famílias substitutas. “Para alcançar este objetivo, é necessário que todos trabalhem previamente e cumpram o seu papel de forma que a audiência seja uma culminância, um momento de reavaliar e considerar os esforços empenhados por todos nesse sentido”, realçou.
Também participam das audiências representantes do Ministério Público estadual, Defensoria Pública, da assessoria do Juízo, da Equipe Multidisciplinar – NAPEM do Judiciário (sexta Circunscrição), dirigentes da Associação Menores com Cristo – AMECC; do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social de Guarabira. #Justiça
TJPB
