Desde o seu primeiro protótipo, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no início da década de 1990, o projeto da urna eletrônica trazia o que havia de mais avançado à época para garantir a segurança da votação e a inviolabilidade do voto. A preocupação dos desenvolvedores da ideia não era para menos: o que se visava era justamente assegurar eleições à prova de fraudes, para romper o histórico de manipulações dos resultados, uma triste marca na trajetória da democracia brasileira.
Nos últimos 25 anos, a Tecnologia de Informação evoluiu enormemente e, com ela, também evoluíram os dispositivos de segurança de que a urna eletrônica é dotada. “O fato é que a Justiça Eleitoral trabalha duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente. E o sucesso e a qualidade desse trabalho podem ser conferidos pela população ao final de cada eleição”, afirma Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE.
A cada dois anos, uma nova geração de urnas é desenvolvida e posta em uso nas eleições, na medida em que as urnas mais antigas do estoque da Justiça Eleitoral são descartadas ecologicamente e enviadas para reciclagem. Isso garante que os equipamentos utilizados pelos eleitores sejam sempre atualizados com o que há de mais moderno em tecnologia e segurança.
Cada vez mais seguro
O primeiro dispositivo de segurança implementado na urna eletrônica já quando ela foi usada pela primeira vez, em 1996, foi a criptografia do Boletim de Urna. Isso significava que os resultados gravados pela urna não poderiam ser modificados até chegarem aos equipamentos responsáveis pela totalização dos votos. Era um mecanismo que garantia a integridade da votação.
Para as Eleições de 2002, foi introduzida a assinatura digital do software e dos dados que são utilizados na urna eletrônica, incluindo os resultados que ela produz, como o Boletim de Urna. Em resumo, desde então, as urnas eletrônicas passaram a funcionar somente com os programas desenvolvidos pelo TSE e lacrados pelas autoridades eleitorais, assim como passaram a usar apenas dados legítimos de eleitores e candidatos.
“Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo”, explica Rodrigo Coimbra.
Em 2003, em substituição à experiência malsucedida do voto impresso em 2002, foi criado o Registro Digital do Voto (RDV). Ele consiste na inserção, de forma aleatória, do voto de cada eleitor – criptografado e assinado digitalmente pela urna eletrônica – em uma tabela de tamanho igual à da quantidade de eleitores da seção eleitoral. Isso possibilitou a manutenção dos votos para recontagem eletrônica a qualquer tempo, além de acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral.
Já em 2005, o TSE passou a desenvolver inteiramente o software da urna eletrônica. E, em 2008, todas os modelos das urnas em uso passaram a funcionar com um único sistema operacional, o Linux. No ano seguinte, foi realizado o primeiro Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, e as urnas passaram a contar com um hardware de segurança, o Módulo de Segurança Embarcado (MSE), que dá mais proteção à transmissão dos votos para totalização.
Foi a partir da realização de cinco edições do TPS, tendo como ponto de partida os resultados alcançados pelos participantes em seus planos de ataques, que a evolução da segurança da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação ganhou ainda mais dinamismo e velocidade. A cada rodada de testes, os modelos das urnas passaram a ser dotados de ainda mais barreiras, como o fortalecimento do RDV, a inserção de novas assinaturas digitais em várias camadas do sistema e uma maior diversidade no conjunto de chaves digitais.
‘O melhor desinfetante é a luz do sol‘
Nas Eleições Municipais de 2008, durante a gestão do ministro Ayres Britto na Presidência do TSE, foi implementada a identificação biométrica do eleitor, inicialmente em três localidades: São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RR) e Fátima do Sul (MS). Essa foi mais uma medida adotada para promover a segurança do processo eleitoral, pois impede que um eleitor tente se passar por outro no momento de se identificar para votar.
“A biometria foi um experimento que se fez necessário, porque já tínhamos a certeza de que o voto dado eletronicamente não experimentaria desvio, predestinação. Mas, até então, não era impossível que um eleitor votasse por outrem, ou votasse duas vezes, se apropriando do título eleitoral alheio, por exemplo. E a biometria acabou com isso”, recorda o ministro.
Também foi na gestão Ayres Britto que foi realizado o primeiro TPS, em 2009. Os testes passaram formalmente a fazer parte do calendário eleitoral a partir de 2015, com a publicação da Resolução TSE nº 23.444. Eles são realizados, preferencialmente, nos anos ímpares, como parte do processo de preparação para uma eleição. Até hoje, nenhum participante do TPS conseguiu efetivamente violar a segurança e o sigilo do voto: a urna e o sistema eletrônico de votação seguem invictos mesmo depois de realizadas cinco rodadas de testes públicos.
“No que toca à segurança da fidedignidade da urna ao voto do eleitor soberano, na perspectiva da democracia representativa, a urna eletrônica tem passado nos testes brilhantemente”, comemora o ex-presidente do TSE, que vê a transparência do processo eleitoral e todos os esforços para torná-la ainda maior e acessível como aperfeiçoamentos da democracia. “O melhor desinfetante é a luz do sol nas coisas do poder, dizia Louis Brandeis, um ministro da Suprema Corte americana. Não há o que temer quando se prima por essa necessária autenticidade, regularidade, legitimidade do processo eleitoral. Senão, a democracia se frauda, não se realiza”, contemporiza Ayres Britto. #Justiça
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