TRÂNSITO: Revogada resolução que determinaria multa a pedestres e ciclistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou, nessa quinta-feira (28), a Resolução nº 706/2017 que determinava aplicação de multas a pedestres e ciclistas que cometessem infrações no trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a decisão, o Contran entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito e que antes de estabelecer as sanções devem ser promovidas campanhas educativas par conscientizar a população.

Na Paraíba, quando a resolução foi emitida, gestores de órgãos de trânsito enxergaram que é complicado autuar pedestres e ciclistas, já que não há uma cultura do ciclista, por exemplo, portar documentos da bicicleta. Nem há uma obrigação de qualquer civil de andar com documentos.

Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira, disse que o espírito de cumprimento da lei está correto, entretanto, a forma como vem sendo feita não vai surtir efeitos.

“Eu acho a ideia importante, mas não é essa resolução que vai resolver o problema do trânsito. O pedestre tem muito problema na cidade para se locomover. Os municípios não têm condição para fiscalizar eles e os ciclistas. E a resolução deixa muitas brechas. Como os ciclistas e pedestres vão ser abordados? Como autuar eles na prática?”, questionou Agamenon. #Cotidiano

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