A reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2016, confirmada nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), pode deixar o ex-gestor inelegível por mais oito anos.
Isso porque, após a votação em Plenário, o parecer emitido é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para análise dos parlamentares para servir de base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo que é realizada na Casa de Epitácio Pessoa.
Caso a ALPB reprove em definitivo as contas referentes ao exercício de 2016 da gestão Coutinho, Ricardo será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, desta feita, com inelegibilidade por mais oito anos, ou seja, até o ano de 2029.
Reincidência
O ex-governador Ricardo Coutinho já foi declarado inelegível, no mês de novembro de 2020, até o ano 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ser condenado em três processos que, em seus relatórios investigativos, constatavam diversas irregularidades cometidas para que ele tentasse se manter no poder. (Clique aqui e confira detalhes)
Calvário
Coutinho (PSB) é apontado pela investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, como chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.
Após ser considerado foragido da Justiça e ter o nome inserido na lista vermelha da Interpol, o ex-governador chegou a ser preso e obrigado a cumprir medidas protetivas, inclusive, com uso de tornozeleira eletrônica, porém, conseguiu, junto ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ser liberado do equipamento de monitoração. (Clique aqui e confira detalhes)
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