EITA, BRASIL: Câmara aprova proposta que facilita soltura de condenados por STF e STJ
Em votação simbólica, a Câmara (foto) aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o projeto do deputado Rubens Júnior, do PT ...
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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a urgência para o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a ...