MERECE REGISTRO: Projeto garante gratuidade e prioridade na emissão de documentos de mulheres vítimas de violência
Assegurar gratuidade e garantir prioridade na emissão de documentos para mulheres em situação de violência. Esse é o objetivo do ...
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (02), por unanimidade o Projeto ...
ELOISE ELANE O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o corregedor-geral de ...