O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta quarta-feira (23/2) pela suspensão do aumento do fundo eleitoral para as eleições deste ano.
A proposta inicial feita pelo governo foi de R$ 2,1 bilhões, valor próximo ao das eleições de 2018. O Congresso, entretanto, havia votado a favor de um aumento que chegou ao atual valor de R$ 4,9 bilhões, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendonça, relator no STF da ação contra o aumento feita pelo Partido Novo, questionou o aumento e argumentou que deveria ser mantido o valor inicialmente proposto de R$ 2,1 bilhões.
Segundo o Novo, a proposta de cálculo não apresenta a fonte de recursos, o que seria inconstitucional. Além disso, a sigla afirma haver uma “intenção ‘pessoalista’ dos parlamentares” de aumentar o valor do fundo eleitoral.
Desrespeito à Constituição
Para Mendonça, entretanto, não houve ilegalidade nesse ponto, já que, segundo ele, “a emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”. O relator, entretanto, argumentou que o aumento desrespeitou a Constituição, por falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade.
“Não se trata de ir contra a política. Ao contrário, uma democracia consolidada deve ter nos agentes públicos e ministros uma ação que preserve a importância da política, dos partidos e do Congresso. Só construímos uma democracia porque cidadãos se dispuseram a ingressar na vida pública”, disse.
O julgamento será retomado no Supremo nesta quinta-feira (24/2), com o voto dos demais ministros. #Política
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