SAIBA COMO: Medidas protetivas podem ser solicitadas pela delegacia online

A Polícia Civil da Paraíba ampliou os serviços que podem ser solicitados pela delegacia online para facilitar o atendimento ao público neste período de isolamento social. A partir de agora, as mulheres que sofrerem violência verbal, constrangimento ou se sentirem ameaçadas e em casos em que não haja violência física ou sexual já podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência, através da delegacia online. Para isso basta entrar neste link.

Ao acessar a delegacia online, a vítima terá todas as informações de como proceder para fazer o registro da ocorrência. Uma comissão formada por delegadas da Mulher vai analisar os casos e emitir um parecer que será encaminhado à vítima pelo e-mail informado no ato do registro.

A ferramenta foi desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e também está disponível no site da Polícia Civil, onde está o link para a delegacia online.

Para os casos de representação criminal ou de violência física e sexual, a vítima deverá se dirigir a uma Delegacia da Mulher ou ao Plantão na Central de Polícia de João Pessoa, que continua funcionando e atendendo ao público 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

“O que está sendo oferecido agora é um serviço a mais para facilitar o acesso às mulheres vítimas de violência doméstica. Caso haja a necessidade de conversar com uma delegada ou solicitar a instauração de inquérito, estamos de portas abertas para atendê-las”, ressaltou a delegada Maísa Félix, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba.

Outras formas de fazer denúncia

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em qualquer uma das 14 Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões do estado, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online.

Serviços da delegacia online

A Polícia Civil ampliou os serviços para que as pessoas não precisem sair de casa e cumpram a recomendação de isolamento social a fim de conter a velocidade da transmissão do coronavírus (Covid -19).

Desde o 20 de março de 2020 já é possível usar a internet para comunicar ocorrências de qualquer natureza, desde que não sejam urgentes e não precisem de perícias. A medida busca evitar a circulação de pessoas nas ruas e, com isso, prevenir a contaminação pela doença.

Através da delegacia online a população já conseguia registrar ocorrências que não tiveram o uso de violência, como perdas e extravios de documentos e objetos, acidente de trânsito sem vítima, furto, desaparecimentos e localização de pessoas.

Com a ampliação, durante o período emergencial, passarão a ser comunicadas por esta via outros fatos, como casos específicos de violência doméstica (para casos sem violência física ou sexual, como ameaça, injúria, calúnia e difamação), e ocorrências sem crimes, como abandono de lar, bloqueio de veículos, desacordos comerciais e evasão hospitalar. A partir de agora, também é possível solicitar Medidas Protetivas de Urgência.

Os registros feitos pela delegacia on-line são analisados e encaminhados para apuração, de acordo com cada caso. Os comunicantes receberão os  Boletins de Ocorrência  por e-mail. #Cotidiano

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