O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou, nesta sexta-feira (13), duas resoluções políticas que selam o apoio oficial da legenda ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula, ao mesmo tempo em que elegem a política monetária do Banco Central e o atual modelo de emendas parlamentares como os principais obstáculos para o próximo mandato.
No documento dedicado à economia, a cúpula petista atribuiu o cenário de dificuldade econômica ao “excessivo conservadorismo” do Banco Central, que manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Segundo a resolução, o patamar atual dos juros funciona como o principal entrave ao crescimento do país e reduz a efetividade das políticas de transferência de renda.
Para rebater críticas externas e internas de que o ajuste contradiz o discurso de campanha, o texto afirma que acusações de “estelionato eleitoral” partem de “má-fé”. De acordo com o Diretório Nacional, o projeto de lei complementar enviado ao Congresso alia equilíbrio fiscal e justiça social, uma vez que 70% da economia prevista virá do corte de benefícios e do controle de compensações tributárias, atingindo grandes empresas e preservando programas sociais.
Divergências internas e tramitação no Congresso
Apesar do endosso oficial publicado na resolução, o debate realizado a portas fechadas revelou resistência entre parlamentares da própria sigla. Deputados federais manifestaram preocupação com os impactos das medidas sobre a atividade econômica. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, alertou para o risco de o país enfrentar uma recessão no próximo ano, citando o desgaste político enfrentado pela ex-presidente Dilma Rousseff antes do impeachment em 2016.
A maioria das bancadas do partido na Câmara e no Senado avalia que o governo precisa avançar mais na tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos para garantir a manutenção dos investimentos públicos.
Na quinta-feira (12), o texto-base do pacote — apelidado de “plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti — foi aprovado no Senado por 45 votos a 31, embora ainda dependa da análise de quatro destaques e da votação na Câmara dos Deputados. Durante a reunião partidária, coube ao líder do PT no Senado, Camilo Santana — cotado para assumir a Casa Civil no quarto mandato de Lula —, defender a proposta e pedir um voto de confiança à equipe econômica, assegurando que não haverá cortes na área social.
Revisão das emendas e apelo às ruas
Em uma segunda resolução, o PT voltou sua atenção para a relação com o Legislativo e propôs uma “revisão profunda” no sistema de emendas parlamentares, que têm previsão de consumir cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. O partido sustenta que a concentração de recursos nas mãos dos congressistas fragmenta a execução orçamentária e retira do Executivo a capacidade de planejar prioridades nacionais. O texto defende a redução progressiva desses valores e o aumento da transparência na fiscalização.
Reconhecendo que o governo enfrentará um “Congresso majoritariamente hostil” às reformas estruturais, o documento avalia que a governabilidade tradicional, baseada apenas na distribuição de ministérios e cargos, será insuficiente. Como alternativa, o partido propõe adotar um método de governo “convocatório da participação das maiorias”, sugerindo a convocação de plebiscitos para pressionar as instituições a aprovarem reformas, incluindo mudanças no Poder Judiciário.
Por fim, ao projetar os desafios da gestão que se inicia após a reeleição de Lula em 25 de outubro, a resolução defende a regulação das grandes plataformas digitais (big techs) e afirma que o planejamento do governo deve mirar os próximos 40 anos, colocando a juventude como protagonista desse processo.
Blog do Ikeda/ com Estadão Conteúdo
