A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação ao governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sugerindo o envio ao Legislativo de um projeto de lei versando sobre a criação do programa Ronda Maria da Penha em todo o Estado. A tucana lembra que em dois anos o número de feminicídios cresceu 34% em todo o Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
“Sabemos que a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no Brasil em 2006, é um exemplo do esforço da sociedade em proteger a mulher e garantir seus direitos, punindo inclusive crimes de maus tratos dentro de seu próprio lar. No entanto, a edição da lei não é o suficiente para coibir os inúmeros casos de violência contra a mulher. Precisamos de outros mecanismo e de uma presença mais forte do poder público”, destacou a deputada.
De acordo com Camila, o projeto cria uma forma de garantir às vítimas de violência doméstica uma maior efetividade das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha, de forma proativa, visando o retardo na escalada do feminicídio. Ela lembra que na Paraíba a Ronda Maria da Penha existe em João Pessoa e Cabedelo, sendo uma iniciativa dos municípios. “O Governo também precisa fazer a sua parte e a Ronda Maria da Penha é uma iniciativa que salva vidas”, disse.
Segundo a parlamentar, os casos de violência contra a mulher passou de quatro mil no ano de 2018, conforme dados da Coordenação das Delegacias da Mulher. “Além do número de inquéritos ser preocupante, o quantitativo de medidas protetivas solicitadas também refletem o cenário de violência no qual vivem as mulheres no Estado. Em 2018, foram 4.135 solicitações deste tipo”, observou Camila.
Reforço – Sancionada em 2015, a lei federal que define o feminicídio transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher. Ela aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos.
Violência contra a mulher em números – O Conselho Nacional de Justiça destaca que desde 2016, quando os crimes de feminicídio passaram a ser acompanhados pelo colegiado, a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.
Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia 892 mil ações em tramitação na Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos.
O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas- alta de 36% em relação a 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza. #Política
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