O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade de um contrato firmado pela Prefeitura de Alagoinha, atualmente sob gestão do prefeito Alírio Filho (MDB), para a locação de mais de 300 veículos, no valor total de R$ 2.215.000,00. A decisão foi formalizada pelo promotor Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (12). A cidade tem pouco mais de 14 mil habitantes, de acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procedimento foi aberto após o Ministério Público tomar conhecimento do caso por meio de informações amplamente divulgadas pela imprensa. Segundo os dados citados na portaria, o volume de veículos contratados e o valor empenhado demandam análise aprofundada para verificar se houve possível irregularidade, violação aos princípios da administração pública ou dano ao erário.
A Notícia de Fato que tratava do assunto já havia expirado, o que levou o MP a converter o caso em inquérito civil para permitir novas diligências e aprofundamento na apuração dos fatos.
Objetivo do inquérito
O inquérito irá apurar a legalidade da contratação; a necessidade e proporcionalidade da locação de mais de 300 veículos; a regularidade do processo licitatório ou eventual dispensa indevida; e possíveis prejuízos financeiros ao município.
O caso segue sob investigação e poderá resultar em recomendações, ação civil pública por improbidade ou outras medidas legais, caso sejam identificadas irregularidades.
A Promotoria reforça que a apuração visa garantir o respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública, conforme determina a Constituição Federal.
Confira documento
PARAÍBA JÁ