Direto da redação

A partir de dia 30 de junho, entra em vigor uma das principais restrições do calendário eleitoral para os profissionais da comunicação e quem pretende disputar o pleito deste ano. Como previsto na legislação eleitoral, pré-candidatos às Eleições 2026 ficam, formalmente, impedidos de apresentar ou comentar em programas de rádio e televisão.

O principal objetivo da medida é preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o período que antecede a campanha, evitando que o uso da mídia tradicional resulte em vantagens para quem detém espaço regular em rádio e TV.

O descumprimento dessas regras é infração grave e pode acarretar diversas sanções previstas em lei, tanto para pré-candidatos quanto para as empresas de comunicação.

Por outro lado, a legislação mantém uma flexibilidade para o debate de ideias e a cobertura jornalística. A participação de pré-candidatos em entrevistas, reportagens e debates nos veículos continua permitida, desde que as emissoras assegurem de forma rigorosa o tratamento isonômico e equilibrado entre todos os participantes.

Com a proximidade do prazo, as emissoras de rádio e televisão de todo o país devem permanecer atentas ao calendário eleitoral e às normas que passam a vigorar de forma progressiva ao longo do segundo semestre, ajustando suas grades de programação e equipes para evitar questionamentos jurídicos e multas perante a Justiça Eleitoral.