A Paraíba é o 7º estado do país e o 2º do Nordeste com mais denúncias de violações trabalhistas relacionadas aos impactos da pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento divulgado nessa terça-feira (14) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), 423 irregularidades foram registradas desde o início da crise sanitária. Os novos números da Paraíba cresceram 15% em relação ao balanço divulgado em 3 de abril, quando o estado contabilizava 367 denúncias. Até o momento, já foram instaurados 98 inquéritos civis ou investigações para apurar irregularidades atribuídas a empregadores no estado.
A procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar, diz que a instituição está à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores. Segundo ela, o MPT permanecerá vigilante e recebendo denúncias. “O Ministério Público do Trabalho se coloca à disposição para participar de mediações visando, sempre, a manutenção dos empregos”, destaca.
Na semana passada, o MPT participou de uma conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13) e os empregos de centenas de motoristas de transportes coletivos de João Pessoa foram preservados. A audiência de conciliação ocorreu por videoconferência conduzida pelo presidente do TRT-13, desembargador Wolney Cordeiro, com a participação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP), da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste, com sede em Salvador-BA, e do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
Para não haver demissões, haverá a suspensão dos contratos de trabalho pelo período de dois meses. Ficou ajustada, ainda, a concessão de prazo para pagamento dos valores devidos até a paralisação das atividades que não tenham sido quitadas na época oportuna por falta de faturamento por parte das empresas.
Como denunciar violações trabalhistas
De acordo com o MPT, denúncias de irregularidades devem ser feitas, preferencialmente, no site da instituição. Na página, estão disponíveis números de celulares e outras informações importantes para o denunciante. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS.
Dados nacionais
Em todo o Brasil, o MPT recebeu mais de 7.500 denúncias. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia são os estados que registram maiores números de violações trabalhistas. Mais de 1.300 inquéritos civis ou investigações foram instaurados para apurar os casos relatados. O total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus somam, atualmente, 17.345. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número chegou a 10.835.
O MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante o período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. O órgão conta ainda com 4.977 recomendações emitidas em todo o país.
Os procedimentos promocionais também deram um salto: de 480 para 599. O objetivo desse tipo de procedimento é ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença. Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados à Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30. #Justiça
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