O Superior Tribunal de Justiça acaba de mandar ouvir o Ministério Público da Paraíba e também o Ministério Público Federal, ante recente decisão do desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, de remeter os autos de ação penal resultado da fase 7 de Operação (Juízo Final) para apreciação do Tribunal Regional Eleitoral, a pedido do ex-governador Ricardo Coutinho.
Explica o ministro-relator Sebastião Réis (STJ), em seu despacho que seu pedido se deu “diante da notícia de que os autos foram encaminhados pelo Relator (desembargador Ricardo Vital) da ação penal em segundo grau de jurisdição estadual à Justiça Eleitoral, sem que houvesse declínio de competência…” O ministro pede ainda informação se o processo será desmembrado ou julgado em partes.
Pra entender – Em 15 de dezembro de 2015, a 6ª Turma do STJ negou procedência a um habeas corpus protocolado pela defesa de Ricardo Coutinho, para anular as ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba remanescentes da Operação Calvário e transferir para Justiça Eleitoral.
A Corte seguiu o entendimento do ministro Sebastião Réis Júnior, que substituiu a ministra Laurita Vaz como relatora dos feitos da Calvário. Se o STJ atendesse ao pedido de Ricardo Coutinho, a consequência seria a anulação de todas as decisões do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital.
No entendimento do novo relator Réis Júnior, não tem guarida na legislação a pretensão protocolada pelo ex-governador e, portanto, não se compatibiliza com os requisitos indispensáveis à concessão da medida liminar.
Calvário – Na ação penal, remanescente da Calvário, o ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como cabeça da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco e teria desviado, a preço de hoje, mais de R$ 430 milhões, em propinas, enriquecimento ilícito e recursos utilizados para compra de votos. #Política
DECISÃO DO MINISTRO AGORA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022…
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