A decisão de transferir parcialmente um dos processo que tem o ex-governador Ricardo Coutinho como réu dentro da Operação Calvário do Tribunal de Justiça da Paraíba para a Justiça Eleitoral no estado foi questionada pelo Ministério Público Federal.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou decisão do ministro Gilmar Mendes, que atendendo pedido do ex-governador Ricardo Coutinho, mandou que o processo da Calvário, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital, do TJPB, seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O recurso apresentado pela PGR é um agravo regimental, já que a decisão de Gilmar Mendes foi individual. Isso significa que o caso agora será apreciado por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal, que tanto pode manter a decisão de Gilmar, como pode entender que o processo deve permanecer no Tribunal de Justiça.
Além do recurso interposto pela Procuradoria, existem vários pedidos de extensão da decisão do ministro para outros envolvidos no processo, uma vez que somente Ricardo Coutinho foi beneficiado com a medida. #Política
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