A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), tem se destacado nacionalmente pelas ações realizadas em defesa das mulheres paraibanas. Com 70% da sua produção legislativa voltada às causas femininas, a parlamentar vem trabalhando, principalmente, no combate a violência contra a mulher. De 2015 até hoje a deputada conseguiu aprovar seis leis, apresentou 29 projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), fora requerimentos e indicações.
“É preciso estarmos nos mais diferentes postos, seja na política, na iniciativa pública ou privada. Dessa forma poderemos mudar a realidade das mulheres que sofrem agressões e humilhações. Poderemos garantir mais igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e igualdade de oportunidades”, disse, acrescentando que este é um ano eleitoral e que é preciso que as mulheres se candidatem e disputem espaços no legislativo e executivo para que se tenha voz e autonomia para fazer as mudanças necessárias.
Entre as leis de Camila se destaca a 11.634/2020 que garante que as unidades de saúde da rede privada ofereçam tratamento diferenciado às mães que perderam os bebês ou que nasceram mortos, com acomodação em área separada das demais mulheres, além de acompanhamento psicológico.
Também é de autoria da deputada a Lei 11.391/2019 que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica. Já a Lei n.º 11.545/2019, também de autoria da tucana, estabelece o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas.
Outro mecanismo importante na prevenção e combate à violência é a Lei n.º 11.525/2019 que institui o programa “tempo de despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
Um dos problemas encontrados para desenvolver políticas públicas mais efetivas de combate à violência é a falta de informação. Pensando em ter dados mais precisos, Camila apresentou o projeto, que foi transformado na Lei n.º 11.594/2019, que cria o Observa Mulher Paraíba, um sistema integrado de informações de violência contra a mulher. Já a Proposta de Eemenda à Constituição (PEC 19) acrescenta mecanismos que coíbam a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A legislação de número 10.530/2015, também de Camila, criou na Paraíba o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, contendo informações detalhadas sobre as políticas públicas destinadas e executadas em benefício das mulheres paraibanas.
Atuação nacional – Nacionalmente, Camila participou do debate e coordenou grupos de trabalho em eventos realizados pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Todo o material produzido foi catalogado e será utilizado para a construção de políticas públicas que visam tirar a mulher do ciclo de violência. #Política
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