A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (15/3), embargos de declaração do Ministério Público de Goiás (MPGO), que tinham como objetivo modificar o curso do processo contra o padre Robson de Oliveira, recentemente investigado por supostos desvios de dinheiro proveniente da doação de fiéis. O relator do pedido era o ministro Olindo Menezes.
Durante o julgamento, no início desta tarde, Olindo Menezes recusou o argumento da promotoria goiana de que existe omissão no acórdão proferido pelo STJ, que determinou o arquivamento da ação.
“Julgar é uma operação fática e jurídica que se pauta pela praticidade e utilidade. Não deve se extinguir por segmentos inúteis, em face do pedido e sobretudo da causa de pedir”, disse o relator. “Não é necessário o julgador enfrentar todos os precedentes apresentados pelo recorrente. Ainda mais quando o que se verifica é a inadmissibilidade recursal”.
Um dos advogados do caso, Cleber Lopes, confirmou a decisão ao Metrópoles. Segundo ele, a nova decisão não afeta em nada o processo. “O processo já havia sido julgado e o STJ decidiu que o MPGO desistiu do recurso que havia feito contra o acórdão que havia trancado a investigação. Assim, o STJ disse que o Ministério Público não poderia desistir da desistência. Com isso, continua trancada a investigação contra o padre Rosbson”, declarou.
Com isso, fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de trancar a ação por “ausência do crime”, prolatada pela 1ª Turma da Câmara Criminal da Corte no dia 6 outubro de 2020. Segundo os desembargadores, não há crime na conduta da entidade, e as provas apresentadas não eram novas.
O MPGO deve entrar com novo recurso a respeito da nova decisão.
Arquivamento
Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos, encerrou o ano de 2021 com a notícia de arquivamento das investigações feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A decisão, primeiro, partiu do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, em seguida, acabou mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última decisão foi dada pela Sexta Turma do STJ no dia 14/12.
A princípio, entendeu-se que os promotores que investigam o caso não juntaram provas suficientes dos crimes atribuídos ao padre. Em uma manifestação crítica ao trancamento da investigação enviada ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Solange Mendes Souza, alegou que havia na denúncia feita pelo MPGO provas e elementos capazes de justificar a ação penal.
A defesa do padre repetiu sempre o argumento de que a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), criada e fundada por ele, é uma entidade privada e que em nenhum momento os integrantes questionaram qualquer ato praticado pela gestão dele. Diante disso, na visão dos advogados, não existem crimes a serem investigados.
A Afipe
A Associação foi idealizada para gerir as doações em dinheiro enviadas por fiéis e, com o valor arrecadado – em torno de R$ 20 milhões por mês, segundo o MPGO -, erguer o novo Santuário Basílica de Trindade, conhecida como a capital da fé em Goiás.
Trata-se de uma mega construção iniciada em 2012, que tinha previsão inicial de término em 2022 e era orçada em R$ 100 milhões. Até o início deste ano, apenas 17% do projeto tinham sido concluídos e o valor total da obra acabou revisado para R$ 1,4 bilhão.
O padre foi afastado da presidência da Afipe, assim que a Operação Vendilhões foi deflagrada e surgiram as suspeitas de que ele teria usado o dinheiro para comprar fazendas e até casa na praia. Os demais padres redentoristas de Goiás se organizaram para manter as atividades tanto da Basílica de Trindade, que recebe milhares de fiéis de várias partes do país, quanto da associação.
Logo após o escândalo, ainda em 2020, as doações de fiéis registraram queda de 80%. Em abril de 2021, a Afipe já tinha conseguido reduzir um pouco o impacto para 50%. A nova direção da Associação tentou dar maior transparência ao uso do dinheiro doado, acelerou o andamento da obra e instaurou sindicância para apurar as suspeitas de desvio.
