O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a medida provisória que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni).

A regra sobre valor da renda prevista continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818 em 2022) e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários mínimos (R$ 3.636). A medida provisória já havia sido votada pela Câmara dos Deputados no início de abril. Após a sanção presidencial, as medidas passam a valer a partir de julho.

A proposta altera ainda os requisitos sobre cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Agora, esse cálculo deve seguir, isoladamente, o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência em cada unidade da federação, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).