Petistas estão tentando acalmar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após as recentes decisões do STF que barraram as emendas de relator e abriram caminho para o Bolsa Família fora do teto de gastos.
Os aliados de Lula montaram uma “força-tarefa” para conversar com Lira nesta segunda-feira (19/12). Segundo relatos, o parlamentar ficou irritado após decisão de Gilmar Mendes, na noite de domingo (18/12), determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios de renda mínima estão fora do teto de gastos.
Em conversas nos bastidores, aliados de Lula tentaram convencer Lira de que utilizar o crédito extraordinário é a uma das saídas no horizonte. Mas que ainda trabalham para que PEC seja aprovada, com possíveis mudanças no texto.
Caciques petistas afirmaram à coluna que defenderão junto ao presidente da Câmara que a PEC seja votada nesta terça-feira (20/12), mesmo após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que barra as emendas do chamado orçamento secreto.
“É necessário abertura de espaço orçamentário para garantir o funcionamento da educação, da saúde e das políticas públicas complementares ao enfrentamento da fome. Só a liberação do adicional para o Bolsa Família é simbólico, mas não resolve as dificuldades orçamentárias de 2023”, afirmou à coluna uma liderança do PT.
Na última semana, parlamentares aliados de Lula davam como certo que uma decisão do Supremo contrária às emendas de relator poderiam prejudicar a votação da PEC, marcada para esta terça.
As duas medidas do STF tiram poder de Lira faltando menos de dois meses para eleição à presidência da Câmara. Sem o orçamento secreto, o parlamentar alagoano perde uma importante ferramenta para cooptar apoio à sua reeleição. Já sem a PEC, ele fica sem margem de manobra para buscar espaço no governo Lula.
Valor reduzido
Com a liberação de recursos para o Bolsa Família por meio de uma MP, o valor pedido pelo governo de transição na PEC pode ser mais baixo, cerca de R$ 26 bilhões, já que a verba seria para cobrir gastos com saúde, educação e investimentos.
O relator do orçamento, deputado Marcelo Castro (MDB-PI), estima os seguintes valores: R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde; R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores.
Com isso, a perspectiva é que diminua a oposição à PEC entre partidos do Centrão. Lideranças de siglas como Republicanos e PP afirmam que só votariam a proposta com um tempo menor do que os dois anos de duração votados no Senado e com um valor reduzido para ser retirado do teto de gastos. #Política
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