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GILMAR SENDO GILMAR: Ministro atende pedido de Ricardo Coutinho e derruba todas as cautelares da Calvário

Ao longo dos últimos dois anos, as medidas foram, paulatinamente, sendo relaxadas pela Justiça

Por Joseilton Gomes
23 de março de 2022
Editoria Política

Dois anos após o início da aplicação das medidas restritivas contra Ricardo Coutinho, e outros integrantes da suposta organização criminosa desbaratada pelo Gaeco, eis que o ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) decidiu acatar um pedido do ex-governador e relaxou todas as cautelares.

Gilmar acatou habeas corpus protocolado pelos advogados de Ricardo Coutinho, para o ministro estender ao ex-governador decisão anterior que favoreceu o advogado Francisco das Chagas Ferreira, com a liberação das derradeiras medidas restritivas, que seria deixar a comarca sem precisar pedir autorização da Justiça.

Decisão – Em seu despachou, o ministro pontuou: “Em 8 de março de 2022, proferi decisão monocrática para conceder a ordem de habeas corpus em favor de Francisco das Chagas Ferreira por reconhecer a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar.”

E ainda: “O requerente afirma encontrar-se na mesma situação processual do paciente, pois teve as mesmas cautelares impostas com base em fatos igualmente antigos que não possuem qualquer relação de contemporaneidade com o atual contexto fático e processual. Nesse sentido, pugna pela extensão dos efeitos da decisão que concedeu a ordem de habeas corpus.” A decisão foi publicada nesta terça (dia 22).

Pra entender – Em dezembro de 2019, a Justiça determinou a prisão de Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas, no âmbito da Operação Calvário 7 (Juízo Final), além de promover o indiciamento de 35 pessoas, apontadas como integrantes de uma suposta organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.

Alguns dias depois, a prisão de todos foi relaxada, mas o Superior Tribunal de Justiça e o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário no Tribunal de Justiça, decretaram a aplicação de várias medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, quarentena noturno, proibição de circularem em feriados e finais de semana, além da proibição de deixarem a comarca, sem autorização judicial.

Ao longo dos últimos dois anos, as medidas foram, paulatinamente, sendo relaxadas pela Justiça, e culmina, agora, com a derrubada das última das cautelares para Ricardo Coutinho.

TRECHO DA DECISÃO DO MINISTRO…

***

#Política

BLOG DO HELDER MOURA

Tags: CalvárioJustiçaministro Gilmar MendesRicardo CoutinhoSupremo Tribunal Federal
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