O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a abertura de um inquérito para investigar as condutas do deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de rachadinha no gabinete do parlamentar. O ministro aceitou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. O deputado nega irregularidades.
A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político, que afirma ter precisado vender casa, carro e usado dinheiro de poupança e previdência para bancar a corrida eleitoral. Na semana passada, o deputado negou ter cometido rachadinha com o salário de assessores e disse nunca ter recebido “um único real de assessor”, além de ter acusado o que chama de “extrema direita” de promover “escândalos fabricados”.
“Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, disse.
Segundo Fux, “a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou à improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”.
