FIM DOS LIXÕES: MPPB deve denunciar 27 prefeitos por não cumprirem acordos de extinguir lixões

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com um pedido na Justiça para extinguir a punição e rescindir os acordos de não persecução penal (ANPP) com 49 prefeitos paraibanos que cumpriram ou quebraram o compromisso de destinar corretamente os dejetos produzidos nas cidades e acabar com os lixões.

De acordo com o órgão, 22 prefeitos cumpriram o compromisso e 27 quebraram o que foi acordado. As petições fazem parte da segunda fase de análise dos ANPPs firmados com gestores da 2ª microrregião do Estado. Na primeira etapa foram oferecidas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo rescisão e oito a extinção.

Os pedidos de extinção de punibilidade foram para os prefeitos das cidades de Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Borborema, Damião, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Juripiranga, Mari, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilõezinhos, Pirpirituba,Riachão, Riachão do Poço, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego e Tacima.

As cidades que não cumpriram o acordo e que o MPPB pediu rescisão do acordo são: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Picuí, Pilar, Pilões, Remígio, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Serra da Raiz.

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