O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (5) de uma sessão de debates no Senado Federal sobre possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro. No evento, ele foi novamente questionado sobre o projeto que tramita na Câmara a favor do retorno do voto impresso e rebateu cada um dos argumentos a favor da mudança.
“O voto impresso é uma preocupação imensa que nós todos temos na Justiça Eleitoral. Eu e nenhum dos ministros somos candidatos a coisa alguma, é apenas uma preocupação com o sistema democrático”, disse na abertura de sua fala.
Ele lembrou que desde 1996 o país adota a urna eletrônica. “E, com isso, conseguimso acabar com as fraudes eleitorais advindas da intervenção humana em momentos críticos do processo eleitoral. Nunca se documentou uma fraude. O sistema é seguro. As urnas não entram em rede.”
Barroso comentou uma declaração repetida pelo presidente Jair Bolsonaro, prinicipal defensor da impressão do voto.
“As pessoas dizem [que hackers] atacam a Nasa, atacam o FBI, o Pentágono, por que não vão atacar o TSE? Mesmo que derrubem o sistema do TSE, o que nunca ocorreu, as urnas não entram em rede, não há como fraudar o resultado eleitoral”, explicou.
Ele também rebateu os defensores da mudança quando citam que a Alemanha adota sistema similar e nunca teve problemas. “Sorte deles é que nunca tiveram de conviver com coisas como o voto de cabresto.” Barrroso mencionou também outras fraudes eleitorais comuns no passado brasileiro.
O presidente do TSE contou que pelo modelo eleitoral atual os partidos são convidados a participar de todas as dez etapas da auditoria do processo eleitoral e destacou uma dessas fase: o teste de integridade.
São sorteadas 100 urnas em qualquer zona eleitoral do país. Elas são levadas ao TSE e, na frente dos partidos políticos e de autoridades eleitorais, faz-se uma votação simulada com o objetivo de comprovar a idoneidade de todos os aparelhos. É tudo filmado.
“São urnas escolhidas aleatoriamente, que podem até ser sugeridas pelos partidos, mas tem que ser tudo controlado, tem que ser filmado.”
Barroso analisou que o grande problema do voto impresso é a contagem manual e a logística que as cédulas vão exigir.
“No voto impresso, vamos ter que transportar 150 milhões de votos no país do roubo de carga, da milícia, do Comando Vermelho, do PCC e dos Amigos do Norte. Esse é o primeiro problema. Depois vamos ter que montar guarda num país em que as urnas costumavam desaparecer.”
Outro problema possível, comentou o presidente do TSE, é a necessidade de recontar votos. “Se um candidato a presidente pedir recontagem, vamos ter 150 milhões de votos sendo pegos e o retorno daquelas mesas apuradoras que faziam o terror da vida brasileira antes das urnas eletrônicas.”
Barroso finalizou dizendo que “o voto impresso não é um mecanismo a mais de auditoria, ele é um risco para o processo eleitoral”.
Ele argumentou que só seria possível se pensar na impressão se o sistema fosse capaz de contar automaticamente os votos impressos.
“Mas não dá mais tempo e não faz sentido. Até porque há um paradoxo nessa situação: o voto seria impresso pela mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Então, se se frauda a eletrônica, frauda-se o voto impresso. Vamos gastar dois bilhões, criar um inferno administrativo para esssa eleição com um risco imenso de fraude e de judicialização.”
Segundo ele, é muito provável que o sistema eletrônico apresente resultado final com pequenas diferenças em relação à contagem manual, mais imprecisa.
Barroso comentou ainda que o projeto defendido atualmente é impossível de ser aplicado por exigir a contagem no local onde a votação ocorre. “Normalmente são escolas, que não podem ficar um mês paradas.”
Em sua explanação, o jurista defendeu ainda o estímulo à participação feminina na política. “Devemos pensar não só em cotas por candidaturas, mas talvez um sistema de progressão de vagas fixas para candidatas femininas. Hoje são 15% e poderíamos começar com 20% e ir aumentando isso aos poucos.”
De acordo com Barroso, o mundo tem levado cada vez mais a sério a defesa da representantividade feminina, citando que México e Chile já reservam metade das candidatuas para cada sexo. #Política
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