A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), firmou acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir a segurança das urnas eletrônicas e das eleições em 2022. A parceria foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio e prevê apoio e orientação, técnicos e especializados, por parte da Abin, nas áreas de criptografia, segurança de hardware e das comunicações, segurança e auditoria de sistemas de votação e segurança física. O valor do contrato é de R$ 2.455.140 e o documento foi assinado pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, e o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, no dia 27 de maio. A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão do governo federal, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a aos ministros informações e análises estratégicas, necessárias ao processo de decisão.
Atualmente, o diretor-geral da Abin é o delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem, que teve a nomeação para a diretoria-geral da PF barrada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, no ano passado. No dia 1º de agosto, dias antes da votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados, Ramagem defendeu a a proposta em uma publicação no Twitter. “Voto auditável significa evolução das urnas eletrônicas e segurança ao pleito eleitoral. Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal. Compromisso com a representatividade popular e a democracia. Eleições democráticas com contagem pública dos votos”. No dia 10 de agosto, com 229 votos favoráveis e 218 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição foi rejeitada pelos deputados. Eram necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para o texto avançar.
O arquivamento da proposta significou uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor do voto impresso. A intenção do governo era que a PEC fosse aprovada para entrar em vigor nas eleições de 2022. Um dos principais argumentos é de que a ferramenta impediria possíveis fraudes no sistema eleitoral para o próximo pleito. Por outro lado, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, garante que as urnas eletrônicas são seguras e auditáveis e que, em 25 anos, nunca foram registradas fraudes no sistema de votação. A discussão sobre a segurança das eleições no Brasil tem gerado embates acirrados entre Bolsonaro e o ministro Barroso. Na última sexta-feira, 20, após entregar o pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, no Senado, Bolsonaro informou que, nos próximos dias, também protocolará pedido de afastamento do presidente do TSE.
Voto auditável significa evolução das urnas eletrônicas e segurança ao pleito eleitoral. Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal. Compromisso com a representatividade popular e a democracia. Eleições democráticas com contagem pública dos votos.🇧🇷 pic.twitter.com/uiTsdwNjJe
— Alexandre Ramagem (@aramagem) August 1, 2021
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