Rodrigo Maia afirmou, nesta quinta-feira (3), que as emendas de relator podem ser negociadas por não serem impositivas. Para o deputado federal, o novo governo, que inicia hoje o processo de transição, terá o desafio de encaixar as promessas feitas no período eleitoral, como a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, no Orçamento do ano que vem e encontrar uma solução para o instrumento.
Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu que iria acabar com o orçamento secreto usado como moeda de troca pelo governo Jair Bolsonaro na negociação com parlamentares.
Em entrevista ao Globo, o ex-presidente da Câmara disse que a criação das emendas de relator foi a “reação final” do Congresso ao uso do Orçamento como forma de barganha política e defendeu a “revisão total” da peça orçamentária.
“A emenda de relator foi uma reação final do Parlamento ao excesso de poder que o Poder Executivo quer impor. O novo governo deveria fazer, no meu ponto de vista, uma discussão sobre uma revisão total da peça orçamentária, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual)”, afirmou o ex-presidente da Câmara.
“O governo eleito fez muitas promessas e essas promessas vão ter que ser encaixadas no Orçamento. E o Parlamento vai ter que compreender isso. Lembrando que a emenda de relator não é impositiva. Eu acho que esse ainda continua sendo um instrumento de negociação do Poder Executivo com o Legislativo”, acrescentou o parlamentar.
Maia também afirmou que o teto de gastos, do jeito que está, ficou “impossível de administrar” e que é preciso fazer uma “discussão profunda” de revisão das despesas do governo federal. #Política
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