O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (1º/7) que, caso perca as eleições do próximo ano, só entregará a faixa presidencial se o candidato eleito ter ganhado de “forma limpa”, em mais uma referência ao voto impresso.
Bolsonaro é defensor do voto impresso e prega que o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas, permite fraude. O presidente costuma dizer que teria vencido no primeiro turno a eleição presidencial de 2018.
“Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não”, declarou o presidente durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na live, Bolsonaro voltou a falar que se a PEC sobre o voto autidável, em discussão no Congresso Nacional (leia mais abaixo), for aprovada e promulgada, o modelo será implementado no próximo ano.
“Não vou admitir um sistema fraudável de eleições e eu não quero problemas nem dezenas de milhões de brasileiros que vão às urnas no ano que vem. […] Eu estou apresentando uma maneira de não termos como desconfiar dos resultados finais das eleições”, afirmou, sem apresentar provas ou indícios que confirmem sua acusação.
Bolsonaro ainda voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão se reunindo com lideranças partidárias para tratar do assunto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tem atuado contra a aprovação da PEC que está na Câmara e recebido parlamentares para tratar do assunto. Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que também integram o TSE, uniram-se a Barroso na defesa da urna eletrônica.
No último fim de semana, líderes de 11 partidos reuniram-se virtualmente para sinalizar aliança contra o voto impresso. Participaram do encontro os presidentes do MDB, PP, Republicanos, PSL, Cidadania, PL, Solidariedade, Avante, PSD, DEM e PSDB.
PEC do voto impresso
Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que uma comissão especial fosse criada para discutir a PEC do voto impresso.
O colegiado tem 34 titulares e 34 suplentes e é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, vai para análise dos senadores.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Para STF, tema é inconstitucional
Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão. #Política
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