Por 42 votos a 37, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17/6), o substitutivo à Medida Provisória (MP) que prevê a desestatização da Eletrobras. O texto faz mudanças à medida original, editada pelo presidente da República e já aprovada na Câmara dos Deputados. Por isso, a matéria voltará para apreciação dos deputados. A proposta precisa ser apreciada até terça-feira (22/6) ou perde a validade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se comprometeu a pautar a medida no início da semana. Ele apontou que se for preciso, a Câmara poderia realizar até uma sessão extraordinária na segunda-feira (21/6) para votar a matéria.
Nesta quinta, senadores que votaram contra a proposta apontaram a possibilidade de alta na conta de energia para o consumidor e ainda inconsistências na proposta do governo. Além disso, reclamaram da votação da matéria neste momento em que o Senado deveria estar voltado somente para apreciação de matérias emergenciais, com soluções para a pandemia.
Marcada incialmente para essa quarta (16/6), a votação da privatização da estatal foi adiada para 10h desta quinta após senadores criticarem o fato do relatório ter sido divulgado no fim de tarde.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entendeu que o melhor encaminhamento seria empurrar a apreciação para a manhã desta quinta.
O relator da proposta no Senado é Marcos Rogério (DEM-RO), da base aliada do governo federal no Senado. Ele rebateu as críticas de que a proposta conta com “jabutis”.
“Nós temos emendas que vieram da Câmara e outra que acrescentei aqui, e que dialogam com esse momento que o Brasil está vivendo. Não são matérias estranhas, não são jabutis, como estão apelidando a proposta. Negar o que a Câmara fez o que estamos apresentando aqui significa manter o modelo atual, significar ficar como estamos, tendo que contratar 19 gigas de energia”, disse.
Rogério defendeu que a medida provisória estabelece um teto de gasto com energia de R$ 367. “Nós precisamos de energia firme. Os parques termoelétricos garantem isso. Nós temos um modelo a diesel. A proposta que vem substituir esse modelo de uma energia mais cara, mais poluente por uma energia mais limpa e mais barata, é disso que se trata, é disso que se trata”, completou o relator.
O texto foi mal recebido pelos senadores e visto como polêmico. As críticas à MP falam de temor de que o país tenha um novo apagão elétrico, ou que não se tenha controle do preço da energia, principalmente para famílias mais pobres.
Outro “jabuti” apontado pelos parlamentares é o dispositivo que obriga o Executivo a realizar a contratação, por 15 anos, da energia gerada nas usinas termelétricas para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Triângulo Mineiro – acrescentado ao projeto no relatório.
Há, ainda, o entendimento de que a privatização da Eletrobrás acarretará no aumento do valor cobrado pelo consumo de energia aos brasileiros.
A vitória do governo foi apertada e contou com votos virados na última hora.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), por exemplo, votou a favor da medida. Na semana passada, ela achava inadmissível o Senado aprovar a proposta do governo. “Só se eu estiver doida e morta. Não há possibilidade”, disse a sendora na semana passada.
Nesta quinta, ela resistiu até a última hora, no entanto, votou a favor na esperança de que a energia possa ficar mais barata.
“Xepa energética”
O líder da Minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), comparou a elaboração do relatório da MP a uma “xepa energética”. Ele chegou a solicitar que a Casa não votasse a matéria nesta quinta.
“Eu que sou do setor elétrico estou extasiado com a irresponsabilidade que estamos cometendo aqui. Não estamos falando de questões técnicas, estamos falando de barganhas que estão acontecendo aqui nas últimas horas. Estamos negociando megawatts. Estamos tratando disso aqui agora como se fosse uma xepa energética. Isso aqui é uma vergonha. Botaram carvão, tiraram carvão, botaram gás para cá, gás para lá, sem estudo de impacto tarifário”, disse.
Segundo o senador, a proposta distorce o planejamento energético do país.
“Não podemos fazer a irresponsabilidade de fazer essa quermesse aqui de megawatt para cá, megawatt para lá. Isso é planejamento energético. Estamos falando de distorcer o planejamento energético que é feito de forma decenal”, prosseguiu. #Política
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