A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24/5), a Medida Provisória 1091/2021, que fixa o salário mínimo mensal em R$ 1.212 para o ano de 2022. A relatora da proposta é a deputada Greyce Elias (Avante-MG), que rejeitou as emendas solicitando aumento do valor. A matéria vai ao Senado Federal.
O reajuste, na ordem de 10,18%, considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando o período de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021.
Conforme proposta, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51.
Ao todo, deputados sugeriram oito emendas para ampliar o valor do salário mínimo proposto. Os deputados queriam que a MP fixasse o montante entre R$ 1.213 e R$ 1.333. Todas as sugestões de mudanças foram rejeitadas pela relatora.
Segundo a deputada, os cálculos encaminhados pelo Executivo federal indicam que cada aumento bruto de R$ 1 no vencimento mínimo provocaria aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões para o ano de 2022. “Isso significa que a aprovação das emendas apresentadas pode impactar os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em até R$ 44,6 bilhões”, enfatiza.
A deputada destaca, ainda, que a MP é “inadiável, adequada e oportuna”. “Atende a milhões de trabalhadores, pensionistas e aposentados que o recebem, contra uma inflação de 10,16% no ano de 2021”, completa.
Publicada em 31 de dezembro de 2021, a MP teve a vigência prorrogada por sessenta dias em 31 de março deste ano, em ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). #Cotidiano
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