O fato é que já pode ser julgada pela Justiça Comum a ação criminal remanescente da Operação Calvário 7 (Juízo Final), que levou à prisão Ricardo Coutinho e mais 16 integrantes de uma suposta organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.
Em decisão desta segunda (dia 25), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu seguir o parecer do Ministério Público Eleitoral e também o voto do juiz-relator Roberto Moreira Franca pela manutenção da competência da ação na esfera criminal.
Os autos, como se sabe, tinham sido remetidos à Corte pelo desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, para julgar a competência da ação, se deveria ser julgada pela Justiça Eleitoral, ou mantido o rito pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o juiz Roberto Moreira, “inexistem indícios concretos descritos na denúncia quem configurem em tese a prática de crime eleitoral” e ainda: “No caso, observa-se que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Procuradoria Regional Eleitoral, destacaram que na apuração do processo não se vislumbrou crime eleitoral. De fato, a leitura verifica-se a ausência de qualquer imputação de qualquer crime eleitoral aos acusados.”
O voto seguiu parecer do MPE, que postulou: “É importante ressaltar que, pelos elementos constantes na denúncia, verifica-se que a atuação do grupo criminoso se estendeu por mais de uma década, não estando vinculado às eleições, mas era voltado ao desvio de recursos públicos, com obtenção de vantagens ilícitas, pela inserção das organizações sociais na área da saúde e fraudes licitatórias na educação.”
Réus – São réus nesta ação o ex-governador Ricardo Coutinho, as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra (PT), além dos ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, o ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita Márcia Lucena e outros investigados. Antes de iniciar o julgamento sobre a competência, a Corte já tinha rejeitado um pedido de Gilberto Carneiro, para que o réu fizesse a sustentação oral.
Calvário 7 – Operação Calvário 7 (Juízo Final) foi deflagrada em dezembro de 2019, com a decretação da prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas, além do indiciamento, no total, de 35 integrantes de uma suposta organização criminosa, de acordo com o Gaeco, e que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos.
O grupo é acusado pelo Ministério Público da Paraíba pelo crime de organização criminosa e desvio de recursos do estado diante aos contratos firmados durante a gestão de Ricardo Coutinho com organizações sociais responsáveis por terceirizar serviços, especialmente em áreas como Saúde e Educação. #Política
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