O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional a medida provisória de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto vai ter análise acelerada.
Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo.
Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são aquelas ações que dão direito a voto, em bolsa de valores.
Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixa de ser o acionista principal. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as contas de luz devem subir 16,7%. As 15 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem energia bem mais barata que o mercado livre. O Megawatt-hora (MWH) dessas hidrelétricas custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, enquanto o setor privado vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Uma diferença de preços que chega a ser 20 vezes maior.
A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia do país, e suas subsidiárias – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.
A privatização não vai atingir a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União por meio de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras. #Política
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