CONSTITUIÇÃO NÃO PRIVILEGIA SIGILO

Eu imagino que se o presidente Lula pudesse apagar da Internet tudo sobre os erros que o seu partido, o PT, cometeu no passado – erros que ele nega; sobre os quais, também, nunca foi capaz de reconhecer e pedir desculpas à nação -, o petista faria, para reescrever a história do Brasil do seu jeito, com narrativa única e própria.

Apesar dos fatos registrados pela História política contemporânea no Brasil, o Lula demonstra não ter aprendido a lição – talvez, ele esteja pensando que está acima da Lei e se vê mesmo como “uma ideia” invencível, incorruptível e autossuficiente, a ponto, por exemplo, de ditar regras e propor menos transparência no Brasil.

Novamente no poder, o presidente Lula se apresenta como um republicano defensor da Democracia. Porém, relativiza seu conceito, apoia e minimiza ditaduras como a de Nicolás Maduro, na Venezuela; e Ortega, na Nicarágua. Diz ser da paz, mas, vive pregando a ‘guerra’ contra adversários. Mente, descaradamente, e não dá em nada…

Lula mudou. Ele defende a transparência, apenas, quando lhe é conveniente. Em sua live semanal de terça-feira (05), o presidente deixou isso claro quando sugeriu e defendeu sigilo nos votos dos ministros do Supremo. Para ele, a sociedade “não tem que saber” como votam os membros da Suprema Corte, que, agora, “legislam” também.

Pela avaliação da imprensa, essa declaração foi dada em meio à pressão que o ministro Cristiano Zanin, amigo e advogado pessoal de Lula, e indicado pelo presidente da República ao STF, vem sofrendo da esquerda por causa de seus posicionamentos em julgamentos no tribunal. Para o Lula, menos transparência resolveria o problema.

Eu acredito que o Lula sabe que numa democracia forte, além de uma imprensa livre, quanto mais transparência existir, melhor – principalmente, na política. A falta de transparência, portanto, vai de encontro ao discurso petista e, principalmente, aos princípios constitucionais que dão sustentação a democracia brasileira.

O Lula errou de novo, avalio. O que faz aumentar a animosidade dos brasileiros contra ministros, políticos e instituições, são, entre outras coisas, os discursos de ódio – partindo, também, de lideranças políticas como, por exemplo, o próprio ‘chefe da nação’.

Ainda bem que há vida inteligente que pensa nesse país. Aposentado, o ex-ministro Celso de Mello, em Nota, se manifestou contrário à declaração do presidente Lula, afirmando que “a Constituição não privilegia o sigilo”.

Para o, também, ex-ministro aposentado Marco Aurélio Mello, a fala do presidente foi um “arroubo de retórica inconcebível”.

“Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público têm que prestar contas”, disse à coluna de Malu Gaspar, em O Globo.

O recado foi dado: em administração pública, sigilo é exceção; transparência continua sendo regra. Será que o Lula aprende dessa vez? #Opinião

Publicado, originalmente, pelo IV PODER, no Orelo, em 06/09/23

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