O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (17) com o objetivo de analisar uma série de vetos presidenciais pendentes — alguns há mais de um ano. A última reunião do tipo ocorreu em maio de 2024. A pauta inclui 60 vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo temas sensíveis como reforma tributária, benefícios sociais e transparência no serviço público.
Também há expectativa de que Alcolumbre leia o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora o item ainda não conste oficialmente na ordem do dia. A criação da CPMI recebeu apoio de 223 deputados e 36 senadores e visa apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Em comunicado feito em 22 de maio, Alcolumbre orientou os líderes partidários a construírem acordos para viabilizar a votação de todos os temas pendentes, inclusive a instalação da comissão.
**
Entre os principais vetos que devem ser analisados estão:
- Reforma tributária: veto parcial à lei complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS);
- Transição energética: veto parcial à criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten);
- Saúde: veto total à lei que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência;
- Zika vírus: veto total à proposta que previa indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus;
- Crimes sexuais: veto parcial à lei que mantém nomes de condenados por pedofilia no Cadastro Nacional de Predadores Sexuais por dez anos após o fim da pena.