O Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão), que reúne representações de anunciantes, emissoras de rádio e TV, jornais e agências de publicidade, aprovou resolução que classifica empresas de tecnologia como o Google e o Facebook como veículos de mídia no Brasil.
Com isso, essas empresas poderão ser responsabilizados pelo conteúdo veiculado em suas plataformas.
“O CENP declara e reconhece, de maneira consolidada, como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação de regência, todo e qualquer ente jurídico individual que tenha auferido receitas decorrentes da sua capacidade de transmissão de mensagens de propaganda/publicidade”, diz a resolução.
Tradicionalmente, as redes sociais se definem como empresas de tecnologia, embora a maior parte das receitas seja decorrente da distribuição de conteúdo e publicidade. #SintoniaFina
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