Em maio de 2021, o ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) mandou que o juiz José Guedes (3ª Vara Criminal) remetesse ação penal da Calvário para a Justiça Eleitoral. A ação trata do bloqueio de R$ 6,5 milhões do ex-governador Ricardo Coutinho por prática de Caixa 2, na campanha de 2010.
Bem, a ação começa a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral. A juíza Renata da Câmara Pires Belmont (1ª Zona Eleitoral de João Pessoa) solicitou que a presidência do TRE acione o GACE (Grupo de Assessoramento Criminal Especializado), para embasar o julgamento do processo.
Em sua decisão, o ministro havia entendido que “a narrativa da denúncia expõe um sistema criminoso em que estão reconhecidamente inseridos delitos eleitorais” e por este motivo o processo deveria ser encaminhado para a esfera eleitoral.
Ainda não há um calendário para início do julgamento por parte do TRE.
Pra entender – Na denúncia, o Gaeco apurou que, em 2010, o lobista Daniel Gomes da Silva, ligado à Cruz Vermelha, teria doado, através de seu tio, Jaime, R$ 200 mil para a campanha de Ricardo Coutinho, mesmo depois de encerrado o pleito.
A coincidência foi que, um ano depois, Daniel, através de um preposto, assumiu a gestão do Hospital de Trauma. O negócio teria aberto as portas para uma série de ilegalidades e desvio de recursos públicos.
Calvário – Durante a gestão de Ricardo Coutinho no governo, o esquema teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos. Segundo o Gaeco, responsável por desbaratar a suposta organização criminosa, foram desviados mais de R$ 430 milhões para propina de agentes públicos. #Política
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