Pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) que visava anular as delações premiadas dos ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias no âmbito da Operação Calvário foi rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na tarde de hoje.
A ação pedia, ainda, a suspensão do processo que envolve Ricardo e a nulidade de medidas cautelares determinadas pelo judiciário paraibano.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou: “Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação. Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente a presente reclamação”, decidiu.
Os advogados de Ricardo solicitaram também que a Suprema Corte declarasse a incompetência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para homologar as delações de Livânia e Ivan, inclusive com a “anulação de todos os atos decisórios praticados inclusive dos próprios acordos de colaboração premiadas que foram firmados e dos elementos de prova deles decorrentes, por não preencherem os requisitos da legalidade e da voluntariedade”, mas o pedido foi negado. #Política
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