BASÍLIA RODRIGUES
Após forte pressão de entidades religiosas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite igrejas e templos a não pagar contribuições, como já ocorre hoje com impostos pela chamada imunidade parlamentar. Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).
Estima-se que o valor da dívida chegue a R$ 1 bilhão.
Como a coluna antecipou, na semana passada, Bolsonaro prometeu a políticos religiosos que não iria vetar este ponto da lei, apesar da preocupação com incorrer em crime de responsabilidade.
Após reuniões com área técnica e jurídica, Bolsonaro sancionou o texto com vetos, mas liberou o trecho que livra entidades religiosas do pagamento de multas aplicadas pela falta de pagamento de contribuições salariais, da remuneração paga a padres e pastores.
A Secretaria Geral da Presidência da República, responsável pela publicação do Diário Oficial da União, afirmou, em comunicado na noite deste domingo (13), que a lei permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas aos templos religiosos pelo não pagamento de contribuições de salários de padres e pastores.
“O art. 9º foi sancionado integralmente, pois confirma e reforça a previsão legal que já existe desde 2015 no tocante aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros. Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada, conforme já estabelecido no §13 do art. 22 da Lei 8.212.”
O governo rebate críticas de que seja anistia de multas. “O artigo 9º não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137.” #Cotidiano
CNN BRASIL
