O governo federal informou, na noite desta quinta-feira (16/9), que editou decreto aumentando alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para gerar arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões destinados a bancar o Auxílio Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família.
“Alteração de alíquotas do IOF causará aumento de arrecadação e beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
“O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto para alterar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021″, detalhou o governo, ainda sem revelar o quanto subirão essas alíquotas.
“Irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, completou na nota.
“Além disso, a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país. A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na FioCruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, informa também o governo federal. “Por último, a medida também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, o que deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação”, acrescentou o texto.
Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. O efetivo aumento do Auxílio Brasil, por sua vez, ainda dependerá de medida legislativa própria a ser enviada ao Congresso. #Política
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