O aval permanente da Anvisa é um sinal verde para que o imunizante seja comercializado distribuído e utilizado para toda a população prevista na bula — não apenas pelos grupos prioritários, permitidos no uso emergencial. No Brasil, a CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e produzida no Brasil pela Fiocruz, e a vacina de Oxford/AstraZeneca já receberam a autorização de uso emergencial e já estão sendo aplicadas no país. A Sinovac e AstraZeneca, no entanto, ainda não solicitaram à Anvisa o registro, para o uso amplo, dos imunizantes. Barra Torres afirmou que espera que outras vacinas estejam, em breve, aprovadas pela agência.
“O imunizante do laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa”, diz a nota da Anvisa. O imunizante apresentou uma eficácia global de 95%. Nos idosos com mais de 65 anos, esse número chegou em 94%. Segundo um estudo realizado em sete mil profissionais da saúde que trabalham no Hospital Sheba, em Israel, duas semanas depois de ser aplicada, a primeira dose da vacina da Pfizer é capaz de reduzir em 75% as infecções pelo coronavírus. Isso sugere que é possível adiar a administração da segunda dose em países com escassez de vacinas, para que mais pessoas possam ser inoculadas antes. Os resultados foram divulgados na última sexta-feira, 19 pela prestigiada revista científica The Lancet. A pesquisa também mostrou uma redução de 85% no número de pessoas que apresentaram sintomas da Covid-19. Além disso, a Pfizer e a BioNTech anunciaram que a sua vacina pode ser armazenada e transportada entre -15°C e -25°C, temperaturas alcançadas por freezers comuns. Até então, a orientação era que os imunizantes fossem mantidos entre -60°C e -80°C, o que exigia o uso de equipamentos sofisticados e dificultava a compra da vacina pelo Ministério da Saúde.
Impasse na aquisição da vacina da Pfizer pelo Ministério da Saúde
Além da dificuldade para transportar e armazenar o imunizante por conta das exigências, 0 ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão do Senado Federal, afirmou que a Pfizer impôs questões “leoninas” nas negociações com o governo brasileiro. Os problemas, de acordo com o ministro, estariam em três clausulas: a de que o governo federal deve se responsabilizar “até a eternidade” pelos efeitos colaterais da vacina, a de que ativos brasileiros no exterior deverão ficar disponíveis à Pfizer para cobrir como caução ações no exterior e a de que a Justiça brasileira deverá abrir mão da sua capacidade de julgar a empresa. As cláusulas, de acordo com o secretário Executivo da pasta, Elcio Franco, extrapolam os limites legais do Ministério da Saúde. Por esse motivo, o ministério informou no domingo, 21, que pediu ajuda ao Palácio do Planalto. Em nota, a pasta disse que solicitou orientação à Casa Civil e que espera uma resposta até a sexta-feira, 26.
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que facilita a compra de vacinas e insumos. Entre outros pontos, a MP dispensa licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. Com isso, a aquisição da vacina da Pfizer pode ser destravada. O senador Randolfe Rodrigues apresentou uma emenda que autoriza a União a assumir a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais dos imunizantes. “Tanto a Pfizer quando a Janssen precisam desse dispositivo. É um dispositivo que foi, inclusive, destacado pelo presidente da Pfizer para a América Latina, que desde junho foi ofertado ao governo brasileiro, assim como para outros governos do mundo.” A Pfizer, porém, informou que 69 países assinaram contrato com a companhia, seguindo as mesmas condições apresentadas ao Brasil, e que pretende seguir as negociações somente com o governo federal. #Cotidiano
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