O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), apresentou um Projeto Indicativo de Lei que propõe a Secretaria de Estado da Agricultura a ampliação do Programa ” Tarifa Verde” para atividade da avicultura com intuito de beneficiar as pessoas inseridas na criação de frango, perus, patos, gansos, codornas e o avestruz.
O objetivo do projeto é uma série de benefícios para viabilizar a atividade do criador de aves, no que se refere a energia elétrica. Dentre eles está a isenção de ICMS em algumas faixas de horários e também a instalação de energia trifásica.
A regulamentação do setor elétrico (Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010) prevê, para irrigação, tarifas de consumo diferenciadas em função dos horários de utilização ao longo do dia, proporcionando descontos na região Nordeste de 90% para consumidores do Grupo A; e 73% do Grupo B, durante o período das 21h30m às 6h do dia seguinte. Na Paraíba, o consumidor pode optar também por um segundo horário entre as 2h30 às 11h, com os mesmos benefícios de descontos.
Preocupados com os aumentos das tarifas, os avicultures procuraram o deputado Raniery com o objetivo de ser o representante da categoria na Assembleia Legislativa com intuito de ampliar o programa para os avicultures do estado.
“Como se sabe, Guarabira é polo de avicultura e precisa desse auxilio, isto é, necessita da diminuição dos custos de produção para fomentar a economia local. Contamos com a atenção do Governador do Estado da Paraíba com a matéria de relevância e interesse público”, finalizou Raniery. #Política
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