O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e que existe uma necessidade inevitável de algum tipo de regulação. A declaração foi dada em um seminário sobre direito e tecnologia.
“É inevitável uma regulação do ponto de vista econômico. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados. É preciso um controle mínimo de conteúdos, sob pena de se comprometer a liberdade de expressão”, disse o ministro.
O ministro afirmou ainda que a imprensa profissional, “além de ser um business privado, ela tem um papel importante de interesse público”.
“As plataformas digitais ocuparam um espaço de forma quase monopolística que é preocupante nas sociedades abertas. No direito constitucional, abre-se uma avenida de especulações e dificuldades”, disse o ministro.
O ministro afirmou também que existem subprodutos negativos para os quais o direito precisa estar preparado.
“O primeiro deles é o risco da massificação da desinformação pelo uso de uma técnica conhecida como deep fake. Eu mesmo tenho conversado sobre técnicas que utilizam inteligência artificial. Você precisa proteger direitos autorais; abuso de poder econômico, o monopólio no capitalismo é uma falha de mercado. É preciso regular do ponto de vista econômico. E é preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade. É preciso regular para proteger a privacidade. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados”, afirmou. #Política
R7
