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AIJE DO EMPREENDER: TRE condena Ricardo Coutinho por conduta vedada com multa mas mantém sua elegibilidade

Agora, após o julgamento dos embargos, e a publicação do acórdão, a ação deverá subir por recurso para o Tribunal Superior Eleitoral

Por Joseilton Gomes
30 de julho de 2019
Editoria Política

Talvez não tenha sido o resultado que os advogados do ex Ricardo Coutinho esperavam. Afinal, com o voto-vista do desembargador Carlos Beltrão, pela sua inelegibilidade, o placar final ficou estranho. O ex-governador foi condenado em 5 a 2 por conduta vedada e multa. Mas, absolvido em 4 a 3 no quesito da inelegibilidade. Ou seja, o TRE restou dividido

Para entender o julgamento, tivermos o seguinte placar: foram cinco votos por condenação, sendo três votos pela inelegibilidade mais multa (Beltrão, Sérgio Murilo e Arthur Fialho), dois apenas com multa (Michelini Jatobá e José Ricardo Porto). E houve mais dois votos pela improcedência, ou seja, pela absolvição integral sem multa (Paulo Câmara e Antônio Carneiro de Paiva). Resultado: 4 a 3 contra a inelegibilidade.

Agora, após o julgamento dos embargos, e a publicação do acórdão, a ação deverá subir por recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. #Política

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Tags: Aije do Empreenderex-governadorRicardo CoutinhoTRE-PB
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