Quase duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de pelo menos 13 estados, incluindo a Paraíba, não cumprem o prazo de 48 horas para analisar medidas protetivas para mulheres em situação de risco. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio no país ultrapassa quatro dias, chegando a 16 dias na Bahia.

A demora compromete a proteção das vítimas, expondo-as a riscos de violência e feminicídio. Especialistas apontam que a falta de varas especializadas e informações incompletas nos pedidos agravam o problema.

O CNJ trabalha em um projeto que permitirá que vítimas solicitem medidas protetivas diretamente pelo celular, agilizando a análise e garantindo maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade. Enquanto isso, o atraso na Paraíba e em outros estados continua gerando preocupação entre defensores dos direitos das mulheres. #Geral

PORTAL DA CAPITAL