Direto da redação
O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, expediu uma recomendação à Prefeitura de Guarabira para que adote medidas rigorosas de controle sobre os gastos públicos com festas. O documento, assinado sob a Recomendação nº 19/4ª PJ, estabelece o valor de R$ 600 mil como parâmetro para uma fiscalização minuciosa em relação a contratos artísticos de alto custo.
A medida fundamenta-se na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em parceria pelo MPPB, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB). O objetivo central é garantir o equilíbrio das contas públicas e a aplicação responsável dos recursos municipais.
De acordo com a orientação do órgão fiscalizador, o Executivo municipal deverá apresentar justificativas detalhadas para os valores aplicados na contratação direta de atrações musicais e artísticas — inclusive para contratos que fiquem abaixo do teto de R$ 600 mil. A exigência busca assegurar o cumprimento dos princípios de economicidade, interesse público e razoabilidade orçamentária.
Além do limite por atração, a recomendação estabelece regras para o teto global de gastos com eventos. O parâmetro orçamentário para cada festividade deve tomar como base o valor total liquidado no exercício anterior, permitindo-se reajustes limitados estritamente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Impacto na Festa da Luz 2027
A intervenção ocorre no momento em que a gestão municipal inicia o planejamento dos eventos para o próximo ano, com destaque para a Festa da Luz — maior evento festivo do calendário cultural de Guarabira.
Caso a PMG pretenda ultrapassar os limites estipulados em edições anteriores, será obrigatório demonstrar planejamento financeiro prévio e apresentar justificativas técnicas comprovando que o incremento das despesas não comprometerá áreas essenciais da administração. Com a ação, os órgãos de controle reforçam a fiscalização sobre a transparência no uso dos recursos públicos destinados ao entretenimento
